ABSTRACT This article analyzes the ideas and conceptions expressed, defended and disseminated by the Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) about penal institutions and systems before the fall of the monarchy and the emergence of the republic. It is based on a variety of sources, such as reports from municipal and hygiene commissions, various journalistic texts, as well as four chronicles penned by Felicíssimo Manoel de Azevedo, an important PRR member, that were published in A Federação, the party’s official organ. This article seeks to demonstrate that the PRR’s political instrumentalization of the “penitentiary issue” ended up generating a “proto-penitentiary thought,” aided by the moment of resurgence of a civilizing discourse judged fundamental for the theoretical maintenance of the so-called “humanization of penal punishment.”

RESUMEN El presente artículo analiza las ideas y concepciones expresadas, definidas y difundidas por el Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) sobre las instituciones y sistemas penales antes de la caída del régimen monárquico y de la emergencia de la república. Para eso, se utilizaron fuentes variadas, como: informes de las comisiones municipales y de higiene, avisos y noticias e informaciones periodísticas diferentes, además de cuatro crónicas firmadas en mayo de 1886 por Felicíssimo Manoel de Azevedo, un importante correligionario del PRR, publicadas en la Federação, órgano oficial de la leyenda, fundado el primero de enero de 1884. Se busca demostrar que la instrumentalización política de la “cuestión penitenciaria” por el PRR terminó generando un pensamiento protopenitenciario en buena medida beneficiado por el momento de recrudecimiento del discurso civilizador juzgado fundamental para el mantenimiento teórico de la llamada “humanización del castigo penal”.

RESUMO O presente artigo analisa as ideias e concepções expressadas, defendidas e difundidas pelo Partido Republicano Rio-Grandense (PRR) acerca das instituições e sistemas penais antes da queda do regime monárquico e da emergência da República. Para isso, utilizou-se de fontes variadas, como: relatórios de comissões municipais e de higiene, avisos, notícias e informações jornalísticas diversas, além de quatro crônicas assinadas em maio de 1886 por Felicíssimo Manoel de Azevedo, um importante correligionário do PRR, publicadas em A Federação, órgão oficial da legenda, fundado em 1º de janeiro de 1884. Procura-se demonstrar que a instrumentalização política da “questão penitenciária” pelo PRR acabou gerando um pensamento protopenitenciário em boa medida beneficiado pelo momento de recrudescimento de um discurso civilizatório julgado fundamental para a manutenção teórica da chamada “humanização do castigo penal”.

Abstract This article analyzes how the Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), founded on February 23, 1882, politically instrumentalized the deleterious and negligent penal-prison population in the Rio Grande do Sulfrom 1884 to 1889, according to the pages of the newspaper A Federação, against the Imperial State. It seeks to elucidate how province penitentiary management incited attacks, not only tocrown representatives but also on the monarchic regime itself, based on reports, denunciations, complaints, memoranda, testimonies from different institutions and individuals about hygienic, security conditions, administration, order and morality experienced by theRio Grande do Sul prisons. Through an exhaustive search of these written texts, some transcribed from provincial and publican newspapers from PRR’s official organ, it was possible to notice how PRR leaders skillfully built a critical discourse rather than attention received or not from the provincial executive’s responsible authorities.

Resumo O presente artigo analisa como o Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), fundado em 23 de fevereiro de 1882, instrumentalizou politicamente as mazelas e negligências penal-carcerárias no Rio Grande do Sul, entre 1884 e 1889, a partir das páginas do jornal A Federação, contra o Estado imperial. Busca-seesclarecer como a gestão penitenciária da província alimentou ataques não somente aos representantes da coroa, como também ao próprio regime monárquico,a partir derelatórios, denúncias, queixas, memorandos, testemunhos de diferentes instituições e indivíduos acerca das condições higiênicas, de segurança, administração, ordem e moralidade vivenciadas pelasprisões sul-rio-grandenses ou em torno delas. Através de um levantamento exaustivo desses testemunhos, alguns dos quais transcritos de outros jornais interioranos e publicanos no órgão oficial da legenda, foi possível perceber como as lideranças do PRR construíram habilmente um discurso propositivo crítico sobre esse ramo da administração da justiça, em detrimento das (des)atenções recebidas das autoridades responsáveis do executivo provincial.

Abstract This article aims to analyze the production of a humanitarian narrative about prisons as a source of human ills/miseries throughout the imperial period (1825-1889), by studying discourses produced by ministers of Justice (1825-1855), provincial presidents (1855-1889), municipal/ provincial commissions, as well as chronicles and journalistic complaints (1885-1886). Such texts do not constitute mere reflections of social reality, nor do they simply result from political struggles. They also functioned as engines and amplifiers of feelings of empathy and commiseration that could foster decisions favoring reforms or improvements (be they palliative measures or not) of life behind bars. It is important to specify, regarding the provincial reports, that work will be carried out on Rio Grande do Sul officers, as well as other sources about prison situation in Porto Alegre. Tus, three levels will be considered: the national, regional, and local ones. The main argument is that such reports in favor of humanity and civilization–in which value judgments, appreciations, gestures of pity, and feelings of benevolence were expressed – ended up feeding a “policy of piety” indispensable for the (non-linear) advancement of the “flow of penal sensitivities”.

Resumo Propõe-se neste artigo analisar a produção de uma narrativa humanitária acerca das mazelas ou misérias carcerárias e humanas ao longo do período imperial (1825-1889). Utilizar-se-á, para isso, o discurso fabricado por ministros da Justiça (1825-1855), presidentes de província (1855-1889), comissões municipais e provinciais, além de crônicas e denúncias jornalísticas (1885-1886). Tais textos não são meros reflexos de uma realidade social, ou, apenas, resultados de usos políticos: eles também atuaram como motores e amplificadores de sentimentos de empatia e comiseração que poderiam auxiliar na tomada de decisões favoráveis a reformas ou melhorias (paliativas ou não) da vida atrás das grades. É importante precisar, quanto aos relatórios provinciais, que se trabalhará com os exarados para o Rio Grande do Sul e as demais fontes sobre a situação prisional porto-alegrense. Serão contemplados, assim, três níveis: nacional, regional e local. O argumento principal é o de que tais relatos em prol da humanidade e da civilização, em que se expressavam juízos de valor, apreciações, gestos de piedade e sentimentos de benevolência, acabavam alimentando uma “política da piedade” indispensável para o avanço (não linear) do “fluxo das sensibilidades penais”.

Resumo: O artigo analisa a implementação do sistema penitenciário na Casa de Correção de Porto Alegre, promovido pelos mandatários gaúchos reunidos em torno do Partido Republicano Rio-grandense (PRR), a partir do início do governo de Júlio de Castilhos, até o fim da República Velha, com a ascensão de Vargas (1895-1930). Com base em farta documentação (mensagens, relatórios, regulamentos, jornais, fotografias etc.), e com o apoio da historiografia especializada, tentou-se reconstruir em parte os esforços empreendidos pelos referidos governantes para transformar o maior depósito de indesejáveis do Estado num modelo de eficácia penal-carcerária, especialmente através de uma política de fomento à geração de lucro por meio do emprego da mão de obra encarcerada em oficinas dispostas no recinto prisional. Os presupostos teóricos questionam a equiparação do êxito econômico a um possível sucesso do regime correcional.

Abstract: The article analyzes the implementation of the penitentiary system at the Casa de Correção de Porto Alegre, promoted by Rio Grande do Sul government representatives gathered around the Rio Grande Republican Party (PRR), from the beginning of the government of Júlio de Castilhos, until the end of the Old Republic, with the rise of Vargas (1895-1930). Based on abundant documentation (messages, reports, regulations, newspapers, photographs, etc.), together with the support of specialized historiography, attempts were made to partially reconstruct the efforts undertaken by the aforementioned governments to transform the largest deposit of undesirables in the State in a model of penal-prison efficacy, especially through a policy of promoting profit generation through the use of incarcerated labor in workshops located in the prison. The theoretical assumptions question the equation of economic success with a possible success of the correctional regime.

RESUMO De passagem por Porto Alegre a caminho de Uruguaiana, por ocasião da Guerra do Paraguai, D. Pedro II visitou a cadeia civil da capital da província de São Pedro do Rio Grande do Sul em 21 de julho de 1865. A presença do imperador estimulou rapidamente alguns réus a utilizarem o recurso peticionário tanto para preparar uma petição de graça como para apresentá-la. O presente artigo analisa os pedidos de perdão originados como efeito dessa visita, desde as dificuldades enfrentadas para se reunir os documentos necessários, passando pelo perfil dos sentenciados, até a linguagem suplicante. A partir dos vestígios documentais levantados no Fundo Requerimento do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (AHRS), percebeu-se que os presos do passado, mormente pobres, analfabetos e socialmente marginalizados, não somente faziam uma leitura do contexto em que viviam e peticionavam seu perdão, como também tinham consciência dos seus direitos civis e políticos. Não raramente, os presos pressionavam pelo cumprimento desses, sobretudo, quando entendiam ou julgavam o requerido.

ABSTRACT Visiting Porto Alegre on his way to Uruguaiana, on the occasion of the Paraguayan War, D. Pedro II visited the civil jail of the capital of the Province of São Pedro do Rio Grande do Sul, on July 21, 1865. The presence of the Emperor quickly encouraged some defendants resorting to the petitioner appeal, both to prepare and to make a petition free of charge. This article examines precisely the requests for forgiveness arising from this effect, from the difficulties faced in gathering the necessary documents, the profile of the sentenced, to the supplicant language. In the documents from the Rio Grande do Sul Historical Archives Requirement Fund (AHRS), it was observed that the poor, illiterate and socially marginalized prisoners of the past not only interpreted the context in which they lived and petitioned, but they were also aware of their civil and political rights, pressuring for their fulfillment, especially when they understood or thought they had justice by their side.

O artigo analisa o fluxo das sensibilidades penais em relação aos cuidados médico-sanitários dispensados aos presos da Casa de Correção de Porto Alegre entre 1855-1888. São observadas a interiorização e a instrumentalização de conceitos como “humanidade” e “civilização”, sobretudo por parte daqueles indivíduos envolvidos diretamente ou com fortes chances de influenciar transformações concernentes às questões penais. Com efeito, além de gerar opinião pública favorável, as apreciações de governantes e notáveis levavam ao desenvolvimento de medidas e práticas concretas que aumentavam os mínimos vitais oferecidos à massa reclusa. Esse processo, entretanto, esteve longe de ser linear e harmônico como demonstram as doenças e a precariedade do cárcere.

The article analyzes the flow of penal sensitivities in relation to medical and health care provided to prisoners in Porto Alegre Prison between 1855 and 1888. The internalization and the instrumentalization of concepts such as “humanity” and “civilization,” especially by those individuals involved directly or with strong chances of influencing changes pertaining to penal issues, are observed. Indeed, in addition to generating favorable public opinion, the concerns of governing authorities and leading lights led to the development of concrete measures and practices that increased the minimum subsistence offered to the imprisoned class. This process, however, was far from linear and harmonic as witnessed by the diseases and the precariousness of prison life.